O governo espanhol deve aprobar nesta terça-feira uma atualização do decreto que regula o trabalho artístico no país. A medida faz parte do chamado Estatuto do Artista, que vem sendo negociado há meses com representantes do setor cultural.
Uma das novidades do texto é a inclusão de limites para o trabalho de menores de idade em atividades artísticas. Essa era uma demanda antiga do setor, que pedia mais proteção para crianças e adolescentes que atuam em produções culturais e de entretenimento.
As negociações entre o governo e o setor artístico se arrastaram por meses antes de chegar a esse ponto. O Estatuto do Artista é um projeto amplo que busca melhorar as condições de trabalho e os direitos de quem vive de arte na Espanha.
Apesar dos avanços, o texto aprovado deixa de fora um tema que estava na pauta: a regulação do uso de inteligência artificial no setor artístico. Isso significa que a questão de como a IA pode ou não ser usada em produções culturais ainda fica sem resposta legal por enquanto.
A ausência de regras sobre IA deve continuar gerando debate no setor, já que artistas e criadores têm demonstrado preocupação com o impacto da tecnologia em suas carreiras. A expectativa é que o tema volte à mesa em futuras discussões legislativas.
Tags: espanha, artistas, inteligência artificial, cultura, legislação
Fonte: ELPAIS
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