A deputada socialista Adriana Lastra entrou com um recurso que coloca o Tribunal Supremo da Espanha mais uma vez no centro das decisões sobre nomeações a cargos de confiança na Fiscalía General del Estado, a promotoria espanhola. O caso reacende um debate que já vinha esquentando há alguns anos sobre quem, afinal, tem a última palavra nessas escolhas.
O Supremo não é novato nesse papel: o tribunal já anulou nomeações feitas pelo Conselho de Estado e pelo Ministério do Interior, e desde a gestão de Dolores Delgado à frente da Fiscalía vem revisando diferentes promoções internas. Em um dos casos, os juízes chegaram a apontar o atual procurador-geral, Álvaro García Ortiz, por ‘desvio de poder’ — expressão jurídica pesada que indica que o cargo foi usado para fins diferentes dos previstos em lei.
Essa tensão entre o poder executivo e o judiciário nas nomeações da promotoria não é exclusividade da Espanha, mas ali ganhou contornos bem específicos. A Fiscalía é um órgão que, na teoria, deve ser independente, mas cujo chefe é indicado pelo governo — o que sempre gera suspeitas sobre interferência política nas escolhas internas.
O fato de o Supremo ter que intervir repetidamente sugere que o problema é estrutural: sem critérios objetivos e transparentes para as promoções, qualquer nomeação pode virar alvo de contestação judicial. Isso trava a máquina, gera insegurança nos cargos e alimenta desconfiança pública na instituição.
Com o recurso de Lastra em análise, o Supremo volta ao banco do árbitro. A tendência, dado o histórico recente, é que o tribunal não hesite em revisar — e eventualmente anular — decisões que considere politicamente motivadas. O episódio deve aumentar a pressão por uma reforma nas regras de nomeação dentro da Fiscalía.
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Fonte: ELPAIS
